Política de Privacidade
da bsbet7

01Identificação do Controlador de Dados

A bsbet7, operada sob o domínio bsbet7.cam ("bsbet7", "Plataforma", "nós", "Controlador"), é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados dos Usuários ("você", "Titular") durante o uso dos serviços de apostas esportivas e cassino online disponibilizados pela Plataforma.

Na qualidade de Controlador, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a bsbet7 é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. O canal oficial para comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico: [email protected]

02Dados Pessoais Coletados

A bsbet7 coleta dados pessoais do Usuário em diferentes momentos da relação, sempre limitando a coleta ao mínimo necessário (princípio da minimização de dados, artigo 6º, III, LGPD). Os dados coletados se dividem nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Cadastro (Fornecidos pelo Usuário)

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — principal identificador fiscal brasileiro;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade);
• Endereço residencial completo (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Senha de acesso (armazenada exclusivamente em formato criptografado com hash bcrypt — nunca em texto simples).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem frente e verso de documento de identidade (RG ou CNH);
• Comprovante de residência recente (até 90 dias);
• Selfie de verificação com documento ao lado do rosto;
• Dados bancários para fins de processamento de saques (chave Pix, agência/conta).

2.3 Dados de Uso da Plataforma (Coletados Automaticamente)

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (User Agent, sistema operacional, versão do navegador);
• Histórico de apostas, jogos, depósitos e saques;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões;
• Dados de navegação coletados via cookies e tecnologias similares (veja seção 9).

2.4 Comunicações com o Suporte

• Conteúdo de mensagens trocadas via chat, e-mail ou outros canais de atendimento;
• Gravações de eventuais ligações telefônicas, quando aplicável e mediante aviso prévio.

03Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados pela bsbet7 exclusivamente para as seguintes finalidades:

04Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela bsbet7 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, COAF, Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Prevenção a fraudes, segurança da plataforma e proteção dos demais usuários — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing, personalização de conteúdo e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

05Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bsbet7 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com o mínimo de dados necessários:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais fornecedores de conteúdo recebem identificadores anônimos de sessão para fins de fornecimento e auditoria dos jogos;
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e intermediários (ex.: bancos parceiros para processamento de Pix, Mercado Pago, PicPay) recebem dados estritamente necessários para a liquidação de transações;
• Provedores de infraestrutura de TI: Empresas de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança que processam dados como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados equivalentes à LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

Dados podem ser compartilhados com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário ou qualquer outra autoridade governamental, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

06Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a bsbet7 adotará as salvaguardas exigidas pelos artigos 33 a 36 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com nível de proteção de dados adequado, conforme reconhecimento da ANPD;
• Adoção de Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD nos contratos com operadores internacionais;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente;
• Garantias de segurança equivalentes ou superiores às exigidas pela legislação brasileira.

07Armazenamento e Medidas de Segurança

A bsbet7 emprega medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento irregular, em conformidade com o artigo 46 da LGPD.

Medidas Técnicas Implementadas

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Todo tráfego entre o navegador do Usuário e os servidores da bsbet7 é criptografado;
• Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) são armazenados em formato criptografado;
• Hashing de senhas: Senhas são armazenadas exclusivamente em formato de hash irreversível (bcrypt com salt);
• Controle de acesso por privilégios mínimos: Colaboradores têm acesso apenas aos dados necessários para suas funções específicas;
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível e recomendada para todas as contas de Usuário;
• Monitoramento contínuo de segurança: SIEM (Security Information and Event Management) e sistemas de detecção de intrusão ativos 24/7;
• Backups regulares: Cópias de segurança criptografadas realizadas diariamente com retenção em locais geograficamente distintos;
• Testes de penetração: Auditorias periódicas de segurança por empresas especializadas independentes.

08Prazo de Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados cadastrais e de KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Histórico de apostas e transações: Mínimo de 5 (cinco) anos para fins fiscais e de compliance regulatório;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a necessidade de investigação de incidentes;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): Até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de forma que não possam mais identificar o Titular.

09Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bsbet7 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para aprimorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento da Plataforma e, quando consentido, para fins de análise e comunicações personalizadas.

Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais (Estritamente Necessários): Indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de segurança. Não requerem consentimento e não podem ser desativados;
• Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para melhorias. Ativados somente com consentimento;
• Cookies de Funcionalidade: Armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência. Ativados somente com consentimento;
• Cookies de Marketing: Utilizados para exibir comunicações relevantes ao Usuário com base em seu perfil de uso. Ativados somente com consentimento explícito e podem ser desativados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da Plataforma.

10Como Exercer Seus Direitos

O Titular dos dados pode exercer seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD — acesso, correção, exclusão, oposição, portabilidade, revogação de consentimento e informação sobre compartilhamento — mediante solicitação formal pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Exercício de Direito LGPD — [Tipo de Solicitação]";
• Chat de suporte: Disponível 24h/7d na Plataforma, acessível após autenticação na conta.

Para garantir a segurança no atendimento, a bsbet7 poderá solicitar a verificação da identidade do solicitante antes de processar a requisição. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa. Caso não seja possível atender à solicitação, o Titular será informado dos motivos justificados.

11Proteção de Menores de Idade

Os serviços da bsbet7 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A Plataforma não coleta, armazena nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a bsbet7 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente, a conta será encerrada e o saldo eventualmente existente será devolvido ao responsável legal mediante comprovação de parentesco.

Responsáveis legais que identificarem que um menor acessou a Plataforma devem comunicar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a bsbet7 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber e responder comunicações dos Titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores da bsbet7 sobre as práticas de proteção de dados;
• Promover a cultura de privacidade dentro da organização;
• Elaborar e manter atualizados os registros de atividades de tratamento.

O DPO da bsbet7 pode ser contatado exclusivamente pelo canal: [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

13Incidentes de Segurança e Violação de Dados

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a bsbet7 adotará o seguinte procedimento, conforme artigo 48 da LGPD:

1. Contenção imediata do incidente e preservação de evidências;
2. Avaliação do impacto e identificação dos Titulares afetados;
3. Comunicação à ANPD em prazo razoável (internamente definido como até 72 horas após a confirmação do incidente);
4. Notificação direta aos Titulares afetados quando o incidente puder causar risco ou dano relevante, com informações claras sobre a natureza dos dados envolvidos, as medidas adotadas e os riscos decorrentes;
5. Adoção de medidas corretivas para eliminar ou mitigar os efeitos do incidente.

Se você suspeitar de acesso não autorizado à sua conta na bsbet7, altere sua senha imediatamente e entre em contato com o suporte.

14Alterações desta Política de Privacidade

A bsbet7 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de privacidade ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por:

• Aviso destacado na Plataforma, exibido no próximo acesso após a alteração;
• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da versão atualizada da Política. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

15Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelas demais normas aplicáveis da legislação brasileira.

Na hipótese de qualquer disposição desta Política ser considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esta Política de Privacidade podem ser encaminhadas ao DPO da bsbet7 pelo endereço: [email protected]